"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." Rui Barbosa



sexta-feira, 6 de abril de 2012

05/04/2012 - 19h11

Alckmin escolhe segundo mais votado para chefiar Procuradoria


DE SÃO PAULO


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), escolheu o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, segundo mais votado, para chefiar o Ministério Público do Estado.

A lei permite que o governador escolha qualquer um dos três procuradores de Justiça que concorreram na eleição do Ministério Público, não necessariamente o mais votado.

O mais votado na eleição interna do último dia 24 foi o candidato da oposição, procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, que recebeu 894 votos e superou o candidato da situação, Márcio Rosa, que foi votado por 838 eleitores.

O procurador de Justiça Mário Papaterra Limongi, também da oposição, conseguiu 445 votos no pleito.

Tradicionalmente, o governador indica para o cargo o mais votado na eleição interna, em respeito à vontade da maioria dos integrantes do Ministério Público.

A última vez em que o mais votado não foi o escolhido foi em 1996, na gestão de Mário Covas (PSDB).

Marcelo Justo - 24.mar.2012/Folhapress
O procurador de Justiça Márcio Elias Rosa
O procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, escolhido por Alckmin


INDEPENDENTE

Locke apresentou-se na campanha como candidato de oposição, "independente" em relação aos grupos do atual procurador-geral, Fernando Grella, e dos antecessores dele, liderado pelo ex-procurador-geral e ex-secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey.

"Lutamos contra duas forças tradicionais e fizemos uma campanha de altíssimo nível. Agora vamos aguardar com serenidade a escolha do governador", disse Locke após a apuração.
A candidatura de Locke foi apresentada após ele ter exercido dois mandatos como representante da classe no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Brasília.

O mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição. Fernando Grella deixará o cargo após chefiar por duas gestões.




Nota do editor: Está mais do que na hora de se prestigiar por meio de EC a autonomia e independência do Ministério Público para que possam eleger o Procurador-Geral de Justiça, sem interferência do Chefe do Executivo, do contrário sempre ficará a possibilidade de se entender que, como outrora, é Órgão do Executivo, por mais que se refute essa máxima.  Na pior das hipóteses, que se mantenha em parte o procedimento de escolha, mas com o Chefe do Executivo na esfera estadual e nacional chancelando o eleito mais votado por meio de ato administrativo vinculado. Assim se mantendo o quadro eletivo, fica a impressão que o Executivo quer sempre ter nas mãos o guardião da sociedade.

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